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PROJETO DE LEI 799/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL POR IMÓVEIS PERTENCENTES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL POR IMÓVEIS PERTENCENTES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL CMSP CONTRATO IMOVEL IMOVEL MUNICIPAL LOGRADOURO PUBLICO OBRA PUBLICA PERMUTA AUTORIZACAO AVALIACAO
Assuntos detalhados
LAUDO TECNICO
ENCAMINHAMENTO
PLANTA DE IMOVEL
VALOR VENAL
TRANSFORMACAO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
PMSP
LEI 13.676/2003