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PROJETO DE LEI 792/1995

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. JOSE MENTOR (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE GESTANTES E DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ATIVIDADE ESPORTIVA ACESSO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ATENDIMENTO PUBLICO ATIVIDADE CULTURAL BAR CASA DE ESPETACULOS CINEMA DEFICIENTE FISICO ESTADIO

Assuntos detalhados

EVENTOS GESTANTE IDOSO INFORMACAO LIMITACAO MULTA MUSEU PESSOA COM DEFICIENCIA PRAZO RESTAURANTE TEATRO PLACA ATIVIDADE ARTISTICA GINASIO ESPACO LIVRE QUANTIDADE ATENDIMENTO DIFERENCIADO