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PROJETO DE LEI 790/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a aquisição e loteamento de areas para serem vendidas a população carente,para construção da casa propria, e dá outras providências.
Dispoe sobre a aquisição e loteamento de areas para serem vendidas a população carente,para construção da casa propria, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 215SE (21/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO BAIXA RENDA CASA PROPRIA CMSP CONSTRUCAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO LOCALIZACAO LOTEAMENTO PERIFERIA URBANA POPULACAO CARENTE
Assuntos detalhados
PRAZO
QUITACAO
RECURSOS FINANCEIROS
TERRENO
URBANIZACAO
AUTORIZACAO
VENDA
REQUERIMENTO
TRANSFERENCIA
REGIME DE URGENCIA
HABITACAO
PROPRIETARIO
DESTINACAO
PMSP