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PROJETO DE LEI 768/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICI- PAIS INCIDENTES SOBRE AS CONSTRUÇÕES DE TEMPLOS RELI- GIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICI- PAIS INCIDENTES SOBRE AS CONSTRUÇÕES DE TEMPLOS RELI- GIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL CONSTRUCAO IGREJA ISENCAO TAXAS TEMPLO EMOLUMENTO IMPOSTOS