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PROJETO DE LEI 756/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À CESSÃO DE TERRENOS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E SOCIEDADES AMI GOS DE BAIRRO PARA PLANTIO DE HORTALIÇAS, LEGUMES E FRUTAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À CESSÃO DE TERRENOS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E SOCIEDADES AMI GOS DE BAIRRO PARA PLANTIO DE HORTALIÇAS, LEGUMES E FRUTAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO COMUNITARIA SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE IMOVEL IPTU ISENCAO LOCALIZACAO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO PERIFERIA URBANA POSSUIDOR
Assuntos detalhados
PRAZO
PROTECAO AMBIENTAL
SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO
TERRENO
VEGETAIS
REQUERIMENTO
PLANTIO
UTILIZACAO
PRODUCAO
PROTOCOLO DE DOCUMENTO
AREA
HORTALICA
LEGUMES
FRUTA
DOMINIO UTIL
ADMINISTRACAO REGIONAL
CASSACAO
CESSAO
FISCALIZACAO
LEGISLACAO
LIMITACAO
PROPRIETARIO
TAXAS
ZONEAMENTO
DECLARACAO
COPIA
DOCUMENTO
CUMPRIMENTO
VISTORIA
CROQUI
LEI 10.515/1988
COMODATO
VENDA
ATIVIDADE AGROPECUARIA