Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 741/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Dispoe sobre a proibição de colocação de anuncios de cigarros, de bebidas alcoolicas e de propagandas que contenham apelos sexuais,a menos de 300, de escolas e creches municipais, e dá outras providências.
Dispoe sobre a proibição de colocação de anuncios de cigarros, de bebidas alcoolicas e de propagandas que contenham apelos sexuais,a menos de 300, de escolas e creches municipais, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALCOOLISMO BEBIDA ALCOOLICA CIGARRO CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZACAO MULTA PROIBICAO PUBLICIDADE TABAGISMO
Assuntos detalhados
INFRACAO
ANUNCIO
SEXO
DISTANCIA
MENOR DE IDADE