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PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
APROVA MELHORAMENTO VIÁRIO E SANITÁRIO NOS DISTRITOS DE ARICANDUVA, SÃO MATEUS E SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.532/1997 - 23/12/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 26SE (21/08/1997) da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ARICANDUVA ( AVENIDA ) CANALIZACAO FAIXA DE TERRENO MELHORAMENTO PUBLICO SAO MATEUS ( DISTRITO ) SAPOPEMBA ( DISTRITO ) ARICANDUVA ( DISTRITO ) INHUMAS ( CORREGO ) NOVA BRASILIA ( RUA ) ALINHAMENTO DE LOGRADOURO

Assuntos detalhados

IMOVEL UTILIDADE PUBLICA

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Processos Apensados