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PROJETO DE LEI 722/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
ALTERA A LEI No. 11.602 DE 12 JULHO DE 1994 EM SEU AR TIGO 1o., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI No. 11.602 DE 12 JULHO DE 1994 EM SEU AR TIGO 1o., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ADVERTENCIA CONCESSIONARIA DEFICIENTE FISICO LINHA DE ONIBUS MULTA ONIBUS PRAZO REVOGACAO CONCESSAO
Assuntos detalhados
INFRACAO
ADAPTACAO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
LEI 11.602/1994
PESSOA COM DEFICIENCIA