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PROJETO DE LEI 718/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 264SE (26/11/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 264SE (26/11/1996)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 264SE (26/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL CALCADA DISPOSITIVO DE SEGURANCA FISCALIZACAO GUARITA IMOVEL IRREGULARIDADE LOCALIZACAO NOTIFICACAO PARECER
Assuntos detalhados
PRAZO
PROPRIETARIO
REMOCAO
VIA PUBLICA
ZONA RESIDENCIAL
REQUERIMENTO
INSTALACAO
ADMINISTRADOR REGIONAL
PROJETO
CORRENTE
CANCELA
SUBSCRICAO
CROQUI
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
LOGRADOURO PUBLICO
VIGILANCIA
SEGURANCA
LEI 12.271/1996