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PROJETO DE LEI 714/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
Dispoe sobre Projeto de Educacao Sexual nas Escolas Publicas do Município de São Paulo,e dá outras provi- dencias.
Dispoe sobre Projeto de Educacao Sexual nas Escolas Publicas do Município de São Paulo,e dá outras provi- dencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 233SE (12/12/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 233SE (12/12/1995)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (21/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 233SE (12/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO SEXUAL PREVENCAO GRAVIDEZ PROJETO SEXO ESCOLA PUBLICA DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL LEI 11.972/1996