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PROJETO DE LEI 704/1995

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. EDER JOFRE (PSDB)

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À EMPRESAS E PES- SOAS QUE PATROCINAR ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 215SE (21/09/1995) da Legislatura 11-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

EMPRESA ISENCAO PATROCINIO PESSOA JURIDICA TAXAS IMPOSTOS PESSOA FISICA ATLETA COMPETICAO ESPORTIVA CONTRIBUINTE

Assuntos detalhados

ESPORTE AMADOR ESPORTE INCENTIVO FISCAL IPTU ISS LIMITACAO RECURSOS FINANCEIROS ATIVIDADE ESPORTIVA EXERCICIO FINANCEIRO