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PROJETO DE LEI 70/1995

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, ÁREA MUNICIPAL SITUADA EM SÃO MIGUEL PAULISTA; AUTORI ZA SUA PERMUTA_POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 146SE (27/06/2002)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.397/2002 - 31/07/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 146SE (27/06/2002) da Legislatura 13-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO PERMUTA SAO MIGUEL ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM ERVA DE ANTA ( RUA ) MARIANO MORO ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA

Assuntos detalhados

CRECHE ELETROPAULO ( EMPRESA ) ESCRITURA INDENIZACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) PILOT PEN DO BRASIL LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA TERRENO PROPRIEDADE PARTICULAR