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PROJETO DE LEI 685/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre o transporte de produtos perecíveis, gelados e congelados, no Municipio de São Paulo,e dá outras providências.
Dispoe sobre o transporte de produtos perecíveis, gelados e congelados, no Municipio de São Paulo,e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMINHOES FRIGORIFICOS MERCADORIA PERECIVEL ALIMENTOS MULTA REFRIGERACAO VEICULOS DE CARGA INFRACAO APREENSAO CERTIFICADO VALIDADE
Assuntos detalhados
QUALIFICACAO
ALIMENTO CONGELADO
TRANSPORTE
VALIDACAO
LEI 12.369/1997