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PROJETO DE LEI 682/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Dispoe sobre desincorporação de area municipal,situa- da no Tatuapé, autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
Dispoe sobre desincorporação de area municipal,situa- da no Tatuapé, autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL CORRECAO MONETARIA DESINCORPORACAO ESCRITURA PERMUTA ROSARIA ZICARELLI TATUAPE ( DISTRITO ) TERRENO AVALIACAO BENS DOMINIAIS
Assuntos detalhados
BENS DE USO COMUM
PROPRIEDADE PARTICULAR
TRANSFERENCIA
SAO JULIAO ( RUA )
ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA
IMOVEL
VILA CARRAO
CARRAO ( DISTRITO )
LAVRATURA
TAUBATE ( RUA ) ( CARRAO )