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PROJETO DE LEI 668/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
Concede isenção dos Tributos para a implantação de Empresas no loteamento Parque Industrial São Lourenço classificado no Zoneamento Municipal como Z 6-053, e no Zoneamento Industrial Estadual como ZUPI-2.215, e dá outras providências.
Concede isenção dos Tributos para a implantação de Empresas no loteamento Parque Industrial São Lourenço classificado no Zoneamento Municipal como Z 6-053, e no Zoneamento Industrial Estadual como ZUPI-2.215, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE APROVACAO DEBITO FISCAL DEBITO PREVIDENCIARIO EMPRESA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNCIONAMENTO HIGIENE DO TRABALHO IMOVEL IMPLANTACAO
Assuntos detalhados
INCENTIVO FISCAL
INDUSTRIA
ISENCAO
PRAZO
PROIBICAO
SEGURANCA DO TRABALHO
ZONA LESTE
Z7-001
CONCESSAO
REQUERIMENTO
INSTALACAO
REFORMA
ZONEAMENTO INDUSTRIAL
ALVARA DE EXECUCAO
ZUPI 2-215
Z6-053
QUATRO ( RUA )
UM ( RUA )
VINTE E DOIS ( RUA )
PARQUE INDUSTRIAL SAO LOURENCO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
IMPOSTOS
PASSAGEM FUNDA ( ESTRADA DA )