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PROJETO DE LEI 647/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
Cria o Kit natalidade a ser distribuido as maes gestantes com renda familiar até 3 (tres) salarios minimos com residência comprovada no mínimo de um ano no Municipio de São Paulo,dá outras providências. x
Cria o Kit natalidade a ser distribuido as maes gestantes com renda familiar até 3 (tres) salarios minimos com residência comprovada no mínimo de um ano no Municipio de São Paulo,dá outras providências. x
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL BAIXA RENDA GESTANTE GESTANTE CARENTE RECEM NASCIDO CRIACAO RENDA FAMILIAR KIT NATALIDADE NASCIMENTO HABITACAO
Assuntos detalhados
EXAME PRE NATAL

