Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalação de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais,ou deficiencia fisica,e dá outras providências.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.987/1996 - 16/01/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BRINQUEDO CRIANCA DEFICIENTE FISICO MULTA PARQUE DE DIVERSOES PRAZO INFRACAO INSTALACAO DEFICIENTE MENTAL OBRIGATORIEDADE

Assuntos detalhados

PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 11.987/1996

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.