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PROJETO DE LEI 591/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ementa
Dispoe sobre o sistema de informações cadastrais de devedores da COHAB, e dá outras providências.
Dispoe sobre o sistema de informações cadastrais de devedores da COHAB, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 215SE (21/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COHAB / SP CADASTRO IDENTIFICACAO INFORMACAO PROIBICAO AUTORIZACAO ORGAOS PUBLICOS DEVEDOR SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO MUTUARIO
Assuntos detalhados
DIVULGACAO
DIVIDA
SIGILO
DEBITOS
SETOR PRIVADO