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PROJETO DE LEI 587/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 245SE (10/04/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 249SE (22/05/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 121SO (05/03/2002).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO ALOJAMENTO ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA SOCIAL HIGIENE MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER CRIACAO FILHO CASA MUNICIPAL DE APOIO A MULHER
Assuntos detalhados
AUTORIDADE POLICIAL
BOLETIM DE OCORRENCIA
SERVIDOR
SEGURANCA
MANUTENCAO
ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS
REGIAO ADMINISTRATIVA
REMANEJAMENTO
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
PMSP
MENOR DE IDADE
ABRIGO
VIOLENCIA DOMESTICA