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PROJETO DE LEI 586/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE APROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO QUE SE REFERE A COMERCIALIZAÇÃO, A QUALIDADE E O USO DOS BOTIJÕES UTILIZADOS NA VENDA FRACIONADA DE GLP NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO QUE SE REFERE A COMERCIALIZAÇÃO, A QUALIDADE E O USO DOS BOTIJÕES UTILIZADOS NA VENDA FRACIONADA DE GLP NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BOTIJAO COMERCIALIZACAO GARANTIA GLP DISTRIBUIDOR NOME ROTULO ENGARRAFADORA CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 08.998/1994 ( ESTADUAL )
Assuntos detalhados
ALTERACAO
DEFESA DO CONSUMIDOR
ENGENHEIRO
FISCALIZACAO
PENALIDADE
POSTO DE VENDA
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
INFRACAO
SEGURANCA
NORMAS TECNICAS
ABNT
LAUDO TECNICO
REQUALIFICACAO
CONSUMIDOR
LACRE
ASSISTENCIA TECNICA
APROVACAO
CREA / SP
FECHAMENTO
MULTA
ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS
INSTALACOES