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PROJETO DE LEI 555/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR, DE DIS CIPLINA SOBRE OS EFEITOS DE SUBSTÂNCIAS QUE CAUSAM DE PENDÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA EM SERES HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR, DE DIS CIPLINA SOBRE OS EFEITOS DE SUBSTÂNCIAS QUE CAUSAM DE PENDÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA EM SERES HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR DROGA DEPENDENCIA DE DROGAS