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PROJETO DE LEI 539/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE ITAPECIRICA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE ITAPECIRICA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (21/03/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (21/03/1996)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CONSORCIO INTERMUNICIPAL ITAPECERICA ( ESTRADA DE ) OBRA PUBLICA PAVIMENTACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) ITAPECERICA DA SERRA TERMO DE CONSORCIO LUAR DO SERTAO ( RUA ) PLINIO DIAS ( RUA )
Assuntos detalhados
PEREIRA ( TRAVESSA )
CUSTEIO
FISCALIZACAO
PRAZO
CONSERVACAO
PAGAMENTO
CONCLUSAO
PRORROGACAO
EMBU GUACU ( ESTRADA DO )
CAPAO REDONDO ( DISTRITO )
JARDIM ANGELA ( DISTRITO )