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PROJETO DE LEI 532/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a criação, no Municipio de São Paulo, do serviço de transporte individual de passageiro, em motocicletas de aluguel de passageiros,de taximetros- moto-taxi, e dá outras providências.
Dispoe sobre a criação, no Municipio de São Paulo, do serviço de transporte individual de passageiro, em motocicletas de aluguel de passageiros,de taximetros- moto-taxi, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MOTOCICLETA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AUTORIZACAO CRIACAO TAXIMETRO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA EMPRESA LICENCA PASSAGEIRO
Assuntos detalhados
PESSOA JURIDICA
PRODUTO DESCARTAVEL
PROPRIETARIO
TARIFAS
CAPACETE
PESSOA FISICA
MOTOCICLISTA
MOTOTAXI
SIDE CAR
TOUCA
GARUPA