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PROJETO DE LEI 516/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ementa
Acrescenta paragrafo unico ao art.1o.da lei.11.659,de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Acrescenta paragrafo unico ao art.1o.da lei.11.659,de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CINTO DE SEGURANCA ISENCAO LEI 11.659/1994 TAXISTA UTILIZACAO OBRIGATORIEDADE