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PROJETO DE LEI 51/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE JAGUARA, REVOGA A LEI no. 8.874,DE 23 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE JAGUARA, REVOGA A LEI no. 8.874,DE 23 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (25/08/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (25/08/2010)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 155SE (05/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 117SE (25/08/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALINHAMENTO DE LOGRADOURO LEI 08.874/1979 JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS ( RUA ) ELISIO CORDEIRO DE SIQUEIRA ( AVENIDA ) JAGUARA ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) INACIO LUIS DA COSTA ( RUA ) FRANCISCO COELHO ( RUA ) ANHANGUERA ( VIA )
Assuntos detalhados
REVOGACAO
MELHORAMENTO PUBLICO