Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.037/1996 - 11/04/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA ATIVIDADE ESPORTIVA UTILIZACAO PISCINA PRIORIDADE DEFICIENTE MENTAL

Assuntos detalhados

REABILITACAO PARADESPORTO LEI 12.037/1996

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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