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PROJETO DE LEI 496/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8o. DA LEI 10.508, DE 04 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8o. DA LEI 10.508, DE 04 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ARVORE CALCADA GUIAS E SARJETAS IMOVEL LINDEIRO LEI 10.508/1988 OBRA PUBLICA RESPONSAVEL TESTADA MANUTENCAO
Assuntos detalhados
CONSERVACAO
RESTAURACAO
PMSP