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PROJETO DE LEI 468/1995
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
Dispoe sobre a ordenação dos elementos na formação da paisagem do Municipio destacando em especial os anun- cios, e dá outras providências.
Dispoe sobre a ordenação dos elementos na formação da paisagem do Municipio destacando em especial os anun- cios, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA AREA DE LAZER PAISAGEM URBANA PUBLICIDADE PROTECAO AMBIENTAL ORIENTACAO CONTROLE ORGANIZACAO ANUNCIO COMUNICACAO VISUAL
Assuntos detalhados
AREA MUNICIPAL
BENS MUNICIPAIS
CONSTRUCAO
EDIFICIO
FACHADA
IMOVEL
INFORMACAO
LOGOTIPO
LOGRADOURO PUBLICO
MOBILIARIO URBANO
POSTO DE COMBUSTIVEL
TESTADA
PRESERVACAO
SIMBOLO
FAIXA
MARQUISE
NORMAS TECNICAS
DENOMINACAO
IMOVEL RESIDENCIAL
INCENDIO
NUMERACAO DE IMOVEL
PEDESTRE
PROIBICAO
SINALIZACAO
PLACA
PICHACAO
COR
CONSERVACAO
REDE DE ENERGIA
EMPENA CEGA
MANUTENCAO
ESTADIO
IMOVEL MUNICIPAL
PONTE
TUNEL
VIADUTO
OBRA PUBLICA DE ARTE
AERACAO
INSOLACAO
AUTODROMO
CENTRO ESPORTIVO
ESPACO LIVRE
HOSPITAL
POSTO DE SAUDE
PRONTO SOCORRO
PARA RAIOS
TOLDO
LAJE
HELIPORTO
CALCADA
POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS
CENTRO COMERCIAL
SUPERMERCADO
EQUIPAMENTO PUBLICO
HOLOFOTE
FISCALIZACAO
ALTERACAO
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS
IDENTIFICACAO
INSCRICAO
IPTU
CONCESSAO
PECA GRAFICA
TERMO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
CADAN
LEI 08.730/1978
ACESSO
COMPETENCIA
FISCAL
REGULARIZACAO
CADASTRO DE PROFISSIONAIS E FIRMAS
ATO GOVERNO PROVISORIO 0.663/1934
REURBANIZACAO
URBANIZACAO
ZONEAMENTO
LICENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
IMOVEL TOMBADO
MONUMENTO
PARQUE
PATRIMONIO AMBIENTAL
PATRIMONIO HISTORICO
PATRIMONIO ARTISTICO
DISPOSITIVO LUMINOSO
POLUICAO VISUAL
BENS PARTICULARES
BENS PUBLICOS
CADASTRO
COBERTURA ( IMOVEL )
IMPOSTOS
COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA
INSTITUICAO MANTENEDORA
BALAO PUBLICITARIO INFLAVEL
LEI 12.115/1996
PL 0.468/1995