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PROJETO DE LEI 467/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Dispoe sobre a instituição do Programa de garantia de Renda Familiar Minima Municipal,PGRFMM,na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Dispoe sobre a instituição do Programa de garantia de Renda Familiar Minima Municipal,PGRFMM,na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 208SE (09/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAMILIA CRIACAO RENDA FAMILIAR BAIXA RENDA DEPENDENTE ESTUDANTE INSCRICAO MATRICULA RENOVACAO ANUIDADE
Assuntos detalhados
PAGAMENTO
COMPLEMENTACAO
RENDA MENSAL
FILHO
FREQUENCIA ESCOLAR
AUXILIO FINANCEIRO
INTERRUPCAO
SUSPENSAO
RENDA MINIMA
MENOR DE IDADE
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA
LEI 12.651/1998