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PROJETO DE LEI 449/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES VOLUNTÁRIOS_DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES VOLUNTÁRIOS_DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPTU ISENCAO AREA CONSTRUIDA CONTRIBUINTE DEFESA CIVIL HORARIO DE TRABALHO IMOVEL PLANTAO TAXAS TERRENO
Assuntos detalhados
VOLUNTARIO
IMPOSTOS
SERVICO VOLUNTARIO
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA