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PROJETO DE LEI 448/1995

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PROMULGADO

Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTO À SE- CRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (21/03/1996)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.036/1996 - 11/04/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AREA VERDE BENS MUNICIPAIS FISCALIZACAO PARQUE PRACA PUBLICA PROTECAO AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE VOLUNTARIO JARDIM CRIACAO

Assuntos detalhados

VIGILANTE AMBIENTAL SOCIEDADE CIVIL CAMPANHA EDUCATIVA CREDENCIAMENTO EDUCACAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO ORIENTACAO LEI 12.036/1996