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PROJETO DE LEI 438/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTES COLE- TIVOS AOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTES COLE- TIVOS AOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO IDADE COMPROVANTE CARTEIRA DE IDENTIDADE MENOR DE IDADE