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PROJETO DE LEI 436/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA CAIXA RETEN- TORA DE AREIA, ÓLEO E GRAXA PELOS ESTABELECIMENTOS DE LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA CAIXA RETEN- TORA DE AREIA, ÓLEO E GRAXA PELOS ESTABELECIMENTOS DE LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS POLUICAO PRAZO VEICULOS RETENCAO LAVAGEM RECIPIENTE DECRETO 12.342/1978 ( ESTADUAL ) AREIA GRAXA LUBRIFICANTE
Assuntos detalhados
OLEO LUBRIFICANTE
OBRIGATORIEDADE