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PROJETO DE LEI 435/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA AREA MUNICIPAL BENS PATRIMONIAIS DESINCORPORACAO MIKA ASSOCIACAO CULTURAL PARACATU ( RUA ) ( SAUDE ) SAUDE ( DISTRITO ) AUTORIZACAO UVAIAS ( RUA )
Assuntos detalhados
LEI 04.371/1953
DOMINIO PUBLICO
PLANALTO PAULISTA
MIRANDOPOLIS