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PROJETO DE LEI 434/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
OBRIGA CICLISTAS E PATINADORES AO USO DE CAPACETE E ADEREÇOS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA CICLISTAS E PATINADORES AO USO DE CAPACETE E ADEREÇOS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISPOSITIVO DE SEGURANCA VEICULOS APREENSAO SEGURANCA UTILIZACAO CAPACETE CICLISTA PATINADOR PENALIDADE OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
PATINACAO
CICLISMO
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL