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PROJETO DE LEI 424/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
Os serviços de obras publicas que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos,dutos ou semelha- dos,executados por entidades publicas ou privadas no Municipio,ficam obrigadas a realizá-los pelo método executivo não destrutivel, e dá outras providências.
Os serviços de obras publicas que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos,dutos ou semelha- dos,executados por entidades publicas ou privadas no Municipio,ficam obrigadas a realizá-los pelo método executivo não destrutivel, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRA PUBLICA REDE DE AGUA REDE DE ESGOTO INSTALACAO MANUTENCAO EMPRESA PUBLICA REDE DE ENERGIA CONSERVACAO PISTA DE ROLAMENTO REDE DE GAS
Assuntos detalhados
REDE TELEFONICA
TUBULACAO SUBTERRANEA
DUTO
SETOR PRIVADO