Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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MOCAO 41/1995
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
GOVERNADOR DO EST. S PAULO - CRIADA UMA LEI OU UM DE- CRETO REGULAMENTANDO O DIRETIRO DE VIZINHANÇA PERMI- TINDO QUE O VIZINHO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA PARTE DE CIMA QUE NÃO POSSUA REDE DE ESGOTO POSSA PASSAR COM OS ENCANAMENTOS NECESSARIOS POR DENTRO DO IMOVEL
GOVERNADOR DO EST. S PAULO - CRIADA UMA LEI OU UM DE- CRETO REGULAMENTANDO O DIRETIRO DE VIZINHANÇA PERMI- TINDO QUE O VIZINHO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA PARTE DE CIMA QUE NÃO POSSUA REDE DE ESGOTO POSSA PASSAR COM OS ENCANAMENTOS NECESSARIOS POR DENTRO DO IMOVEL
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
PMSP
PMSP
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
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Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.

