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PROJETO DE LEI 405/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
Dispoe sobre a fiscalização e acompanhamento da exe- cução de obras e serviços publicos,e dá outras pro - vidências.
Dispoe sobre a fiscalização e acompanhamento da exe- cução de obras e serviços publicos,e dá outras pro - vidências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUDIENCIA PUBLICA CIDADAO FISCALIZACAO OBRA PUBLICA SERVICOS PUBLICOS ACOMPANHAMENTO ADMINISTRACAO PUBLICA ADMINISTRACAO REGIONAL COMISSAO COMUNIDADE
Assuntos detalhados
INFORMACAO
DIREITO A INFORMACAO
SETOR PRIVADO