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PROJETO DE LEI 398/1995
REJEITADO
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELO USO DO ESTA- CIONAMENTO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ATÉ 15 MINU- TOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELO USO DO ESTA- CIONAMENTO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ATÉ 15 MINU- TOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996)
da Legislatura 11-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCOS GRATUIDADE ESTACIONAMENTO CLIENTE COBRANCA ISENCAO PERIODO PAGAMENTO PROIBICAO VEICULOS