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PROJETO DE LEI 388/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CON- DUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS SITUAÇÕES QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CON- DUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS SITUAÇÕES QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (08/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DIVERSOES PUBLICAS EVENTOS HORARIO DE TRABALHO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO PROIBICAO PROTECAO AOS ANIMAIS SE ( PRACA DA ) TRABALHO NOTURNO TRAFEGO
Assuntos detalhados
ZONA CENTRO
ZONA URBANA
ATIVIDADE ESPORTIVA
EXPOSICAO
UTILIZACAO
ATIVIDADE RECREATIVA
EXERCITO
CERCA
DOMINGO
HIGIENE
LEILAO
MULTA
TRANSITO
INFRACAO
APREENSAO
DESTINACAO
PASTAGEM
LEI 10.309/1987
MONTARIA
RUA PAVIMENTADA
CARROCA
COMEMORACAO CIVICA
PROPULSAO ANIMAL
JUMENTO
BURRO
EQUINO
CAVALO
BOVINO
LEI 11.887/1995
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS