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PROJETO DE LEI 385/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ementa
OBRIGA TODOS OS ESTACIONAMENTOS ANEXOS A ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, AVISO SOBRE O TEOR DA LEI 11.720,DE 16/01/95, QUE DETERMINA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA TODOS OS ESTACIONAMENTOS ANEXOS A ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, AVISO SOBRE O TEOR DA LEI 11.720,DE 16/01/95, QUE DETERMINA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CINTO DE SEGURANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO FISCALIZACAO MULTA PLACA LEI 11.720/1995 AVISO UTILIZACAO OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
ORGAO FISCALIZADOR