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PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVA DOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUE NE- CESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUN. DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.561/1998 - 08/01/1998

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) CADEIRA DE RODAS CENTRO ESPORTIVO DEFICIENTE FISICO ESPORTE ESTADIO FUTEBOL MULTA CRIACAO

Assuntos detalhados

LOCAL RESERVA GINASIO JOGOS LEI 12.561/1998 PESSOA COM DEFICIENCIA

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Processos Apensados

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