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PROJETO DE LEI 382/1995

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PROMULGADO

Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Ementa
Dispoe sobre alteração da Lei 11.621, de 14/07/94, em seu artigo 1o.seu ¶ 2o.e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 201SE (14/06/1995)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.821/1995 - 26/06/1995

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 199SE (01/06/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO INFORMACAO PLANEJAMENTO FAMILIAR PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE LEI 11.621/1994 REDE MUNICIPAL DE SAUDE LEI 11.821/1995