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PROJETO DE LEI 369/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE DOSAGEM ALCOOLICA DE CONDUTO RES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM OPERAÇÃO_NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE DOSAGEM ALCOOLICA DE CONDUTO RES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM OPERAÇÃO_NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALCOOLISMO BEBIDA ALCOOLICA FISCALIZACAO MULTA ONIBUS TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS INFRACAO APREENSAO
Assuntos detalhados
SEGURANCA
DOSAGEM
MOTORISTA DE ONIBUS
ORGAO FISCALIZADOR

