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PROJETO DE LEI 367/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE COBRE SANFONADO PARA CONDUÇÃO DE GÁS(GLP), UTILIZA DO EM REST.,BARES,PADARIAS,LANCHON.,PASTEL., PIZZAR., HOSP.,HOTÉIS,FÁBRICAS,IND., EMPRES. E SIMILARES_LOCA- LIZADOS NO MUN. DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE COBRE SANFONADO PARA CONDUÇÃO DE GÁS(GLP), UTILIZA DO EM REST.,BARES,PADARIAS,LANCHON.,PASTEL., PIZZAR., HOSP.,HOTÉIS,FÁBRICAS,IND., EMPRES. E SIMILARES_LOCA- LIZADOS NO MUN. DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR GLP LANCHONETE RESTAURANTE TUBO DE COBRE EDIFICIO EMPRESA HOSPITAL HOTEL INDUSTRIA
Assuntos detalhados
MULTA
PRAZO
SEGURANCA
INSTALACAO
EXPLOSAO
INFRATOR
MANGUEIRA DE GAS
OBRIGATORIEDADE