Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 366/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
PROÍBE A ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA NOS LOCAIS E HORÁRIOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA NOS LOCAIS E HORÁRIOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 64SO (16/08/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 64SO (16/08/2001)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999)
da Legislatura 12-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 64SO (16/08/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMINHOES CARGA HORARIO DE FUNCIONAMENTO MULTA PROIBICAO TRANSITO TRANSPORTE DE CARGA ZONA CENTRO ZONA URBANA DESCARGA
Assuntos detalhados
INFRATOR