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PROJETO DE LEI 353/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ementa
DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGRAXATE NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGRAXATE NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL DEFICIENTE FISICO LOGRADOURO PUBLICO PRESTACAO DE SERVICO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS VIA PUBLICA MEIA IDADE ENGRAXATE LAUDO MEDICO COMISSAO PERMANENTE DO ENGRAXATE
Assuntos detalhados
ADMINISTRADOR REGIONAL
PERMISSAO DE USO
PRECO
DOCUMENTO
LOCAL
EQUIPAMENTOS
PRAZO INDETERMINADO
PRECARIEDADE
OCUPACAO DO SOLO
COMPETENCIA
MULTA
PENALIDADE
PROIBICAO
QUIOSQUE
REQUERIMENTO
DEVERES
PONTO DE ESCALACAO
SETOR PRIVADO
PERMISSIONARIA
PESSOA COM DEFICIENCIA