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REJEITADO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANS- PORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA APOSENTADOS E PEN- SIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (04/03/2009)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Rejeitado em 2ª Discussão na 10SE (04/03/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

IDOSO APOSENTADO CONVENIO ISENCAO ONIBUS PENSIONISTA TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO IDADE PMSP

Assuntos detalhados

GOVERNO ESTADUAL

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Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

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