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PROJETO DE LEI 340/1995

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Ementa
Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano,com fins terapêuticos e científicos no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995) da Legislatura 11-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COMERCIALIZACAO INSTITUICAO DE PESQUISA MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE AUTORIZACAO RELATORIO TRANSPLANTE RECEPTOR INSTITUICAO MEDICA PESQUISA CIENTIFICA

Assuntos detalhados

PARENTE GESTANTE AUTORIZACAO JUDICIAL SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE MINISTERIO DA SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFORMACAO DOCUMENTO CORPO HUMANO ORGAO HUMANO ALTERACAO ATESTADO DE OBITO DESPESA GRATUIDADE HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR PAIS ( GENITORES ) REVOGACAO BIOMEDICINA RISCO DE VIDA RETIRADA CADASTRO MUNICIPAL DE NAO DOADORES DE TECIDOS, ORGAOS OU PARTES DO CORPO NAO DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS CARTAO FORMULARIO MEDICO LEGISTA MORTE ENCEFALICA MENOR DE IDADE PRONTUARIO MEDICO DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS