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PROJETO DE LEI 338/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal para em- presas com mais de 10/ de seus empregados em idade superior a 14 anos e inferior a 18 anos, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal para em- presas com mais de 10/ de seus empregados em idade superior a 14 anos e inferior a 18 anos, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE IDADE INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO ISS LIMITACAO MERCADO DE TRABALHO RECEITA TRIBUTARIA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
Assuntos detalhados
CERTIFICADO
CADASTRO
MENOR DE IDADE
IMPOSTOS
SETOR PRIVADO
ORCAMENTO